Política de Privacidade

1. Objeto

Esta Política descreve como o Centro de Tecnologia e Ciências (CTC) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) trata dados pessoais coletados por meio deste portal, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. Dados coletados

Podemos coletar: nome, e-mail, telefone, IP, user-agent e conteúdo de mensagens enviadas via formulário de contato; e, quando aplicável, CPF e demais dados necessários ao atendimento de solicitações específicas do titular.

3. Finalidade

Os dados são tratados exclusivamente para: atendimento de solicitações; comunicação oficial; cumprimento de obrigações legais e regulatórias da universidade pública; e garantia da segurança da aplicação.

4. Compartilhamento

Não compartilhamos dados com terceiros, exceto quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente.

5. Retenção

Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação aplicável à administração pública.

6. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode requerer acesso, correção, exclusão, anonimização, portabilidade e revogação de consentimento. A solicitação pode ser feita aqui.

7. Encarregado (DPO)

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da UERJ: dpo@uerj.br.

8. Alterações

Esta política pode ser atualizada. Recomendamos consulta periódica a esta página.